O Presidente da República vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores por "O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas -- as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 -- que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa".
É certo e sabido, que esta decisão de Cavaco Silva, será analisada à luz dos resultados eleitorais naquela Região Autónoma, e não sobre os fundamentos apresentados pelo Presidente.
Não posso, não sei, nem quero julgar decisões sobre as quais não disponho de informação ou ocnhecimento.
Apenas uma referência à postura da Madeira, sobre a revisão do seu Estatuto Político-Administrativo, que preferiu e bem, aguardar pela próxima Revisão Constitucional. Desse modo o PSD/M evitou um processo desgastante que em nada beneficiaria a já débil relação entre os dois governos.
Mais a mais, se a Madeira tivesse enviado uma proposta de revisão do Estatuto Político-Administrattivo, este nem passaria na Assembleia da República.
É certo e sabido, que esta decisão de Cavaco Silva, será analisada à luz dos resultados eleitorais naquela Região Autónoma, e não sobre os fundamentos apresentados pelo Presidente.
Não posso, não sei, nem quero julgar decisões sobre as quais não disponho de informação ou ocnhecimento.
Apenas uma referência à postura da Madeira, sobre a revisão do seu Estatuto Político-Administrativo, que preferiu e bem, aguardar pela próxima Revisão Constitucional. Desse modo o PSD/M evitou um processo desgastante que em nada beneficiaria a já débil relação entre os dois governos.
Mais a mais, se a Madeira tivesse enviado uma proposta de revisão do Estatuto Político-Administrattivo, este nem passaria na Assembleia da República.
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